A família anti-corrupção
Mayumi Domingues Kato
Olá, sou o Voto. Sou uma das atitudes que podem evitar a corrupção, pois o meu dono é o povo. E sabe como posso ajudar?
Se cada cidadão me usar com consciência, este grande problema que é a corrupção começará a se resolver, mas se a população me anular, a corrupção só irá aumentar.
É claro que não sou o único que pode ajudar a resolver esse problema. A Cobrança também pode ajudar a resolver, veja como: por exemplo, se o político prometeu construir mais escolas, a sociedade é quem tem que cobrar atitudes assim. Viu como se usa a minha grande amiga Cobrança?
Para votar certo e cobrar atitudes corretas a população tem que procurar usar a Informação, querendo saber o que é que o governo faz com a verba pública, assim evitando o desvio e lavagem do dinheiro do povo.
E por último, fazer uso desta maravilhosa dupla, a Manifestação e o Abaixo-Assinado, na luta contra as injustiças do nosso país. Com a Manifestação podemos expressar a insatisfação com o governo e pedir a cassação de seus mandados. E o mesmo pode acontecer com o Abaixo-Assinado.
Portanto a família Anti-Corrupção é formada pelo próprio Voto, que sou eu, a Cobrança, a Informação, a Manifestação e o Abaixo-Assinado, utilizados no combate a família Corrupção, que é formada pela própria Corrupção, Desvio, Falta de Vergonha e outros menos perigosos.
Por fim, o lema da família Anti-Corrupção sempre será: Corrupção não, honestidade sim.
Créditos: Mayumi Domingues Kato é uma das crianças ganhadoras do concurso de redação da CGU. Mayumi mora em Itapetininga-SP, estuda na Escola Estadual Professor Abílio Fontes, tem 12 anos e está cursando a 6ª série do ensino fundamental.
Jan 29, 2009
Controle social
O Cidadão e o Controle Social
Você que é aluno e cidadão, procure fazer valer sua cidadania no controle dos gastos públicos, principalmente onde você mora, trabalha, estuda e vive.
No caso dos municípios, por exemplo, a Constituição Federal assegura, no § 3º do Artigo 31, que suas contas ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação durante 60 dias, anualmente, sendo possível o questionamento da legitimidade das contas nos termos da lei. O cidadão também tem o direito de ter acesso aos processos de compras e ao conteúdo dos contratos celebrados pela Administração Pública, podendo acompanhar, por exemplo, a sessão pública de julgamento de propostas em uma licitação.
O cidadão, no exercício do controle social, deve estar atento ao cumprimento dos objetivos das políticas públicas, denunciando possíveis irregularidades encontradas aos diversos órgãos que possuem competência para atuar. Conforme o caso, podem ser contatados órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, os Tribunais de Contas do Município, do Estado e da União; as Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas e os Conselhos responsáveis pelo acompanhamento da respectiva política.
A efetividade dos mecanismos de controle social depende essencialmente da capacidade de mobilização da sociedade e do seu desejo de contribuir. É de fundamental importância que cada cidadão assuma a tarefa de participar da gestão governamental, de exercer o controle social da despesa pública. Somente com a participação da sociedade será possível um controle efetivo dos recursos públicos, o que permitirá uma utilização mais adequada dos recursos financeiros disponíveis.
Você que é aluno e cidadão, procure fazer valer sua cidadania no controle dos gastos públicos, principalmente onde você mora, trabalha, estuda e vive.
No caso dos municípios, por exemplo, a Constituição Federal assegura, no § 3º do Artigo 31, que suas contas ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação durante 60 dias, anualmente, sendo possível o questionamento da legitimidade das contas nos termos da lei. O cidadão também tem o direito de ter acesso aos processos de compras e ao conteúdo dos contratos celebrados pela Administração Pública, podendo acompanhar, por exemplo, a sessão pública de julgamento de propostas em uma licitação.
O cidadão, no exercício do controle social, deve estar atento ao cumprimento dos objetivos das políticas públicas, denunciando possíveis irregularidades encontradas aos diversos órgãos que possuem competência para atuar. Conforme o caso, podem ser contatados órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, os Tribunais de Contas do Município, do Estado e da União; as Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas e os Conselhos responsáveis pelo acompanhamento da respectiva política.
A efetividade dos mecanismos de controle social depende essencialmente da capacidade de mobilização da sociedade e do seu desejo de contribuir. É de fundamental importância que cada cidadão assuma a tarefa de participar da gestão governamental, de exercer o controle social da despesa pública. Somente com a participação da sociedade será possível um controle efetivo dos recursos públicos, o que permitirá uma utilização mais adequada dos recursos financeiros disponíveis.
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