Sep 7, 2010
Todos podem fazer.
O maior exemplo de serviço é Jesus. Ele mesmo diz: "Porque o Filho do homem, não veio para servido, mais para servir e dá sua vida em resgate por muitos" (Marcos 10:45). Em João capitulo 13 ele toma uma bacia e passar a lavar os pés dos discipulos. Que cena maravilhosa, o mestre servido os discipulos. O próprio Pedro não concordou: "Nunca lavarás os meus pés". Jesus responde: se não lavar, não tens parte comigo. Tomara pudessemos servir como Jesus serviu, pois bem-aventurada coisa é dá do que receber.
Refeitório Pronto.
Quero agradecer a todos que contribuiram para a construção do refeitório da casa de apoio. Graças a Deus tem sido uma benção para todos os alunos. Sinceramente obrigado.
Se você quer participar desta obra que tem salvado vidas, entre em contato conosco pelo telefone 9965-8709 ou envie email para joaquimmmc@hotmail.com
Sep 2, 2010
Noticias da APAC
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01/09/2010 - Juiz do Novos Rumos e políticos de Guamaré visitam TJMG
O juiz coordenador do Programa Novos Rumos na Execução Penal, Gustavo Marinho, juntamente com o prefeito do município de Guamaré, Auricélio Santos, o presidente da Câmara dos Vereadores Emilson de Borba Cunha, e o tesoureiro da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados Macau (APAC), Gilson Peixoto estiveram na manhã de ontem (01/09), visitando a Assessoria de Inovação da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde discutiram questões relacionadas à instalação da APAC Macau com o juiz Luiz Carlos Resende.
Na ocasião, o Prefeito de Guamaré ressaltou a importância dos poderes do Estado em tratar da segurança e propor novas alternativas ao sistema caótico em que se encontra o país. Ao final do encontro, o Juiz mineiro presenteou a comitiva potiguar com 3 livros do advogado Mário Ottoboni, idealizador do método APAC.
A comitiva Potiguar visitará ainda os Centros de Reintegração Sociais, no qual são desenvolvidas a metodologia APAC.
Comitiva do Rio Grande do Norte junto com juiz mineiro
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01/09/2010 - Juiz do Novos Rumos e políticos de Guamaré visitam TJMG
O juiz coordenador do Programa Novos Rumos na Execução Penal, Gustavo Marinho, juntamente com o prefeito do município de Guamaré, Auricélio Santos, o presidente da Câmara dos Vereadores Emilson de Borba Cunha, e o tesoureiro da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados Macau (APAC), Gilson Peixoto estiveram na manhã de ontem (01/09), visitando a Assessoria de Inovação da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde discutiram questões relacionadas à instalação da APAC Macau com o juiz Luiz Carlos Resende.
Na ocasião, o Prefeito de Guamaré ressaltou a importância dos poderes do Estado em tratar da segurança e propor novas alternativas ao sistema caótico em que se encontra o país. Ao final do encontro, o Juiz mineiro presenteou a comitiva potiguar com 3 livros do advogado Mário Ottoboni, idealizador do método APAC.
A comitiva Potiguar visitará ainda os Centros de Reintegração Sociais, no qual são desenvolvidas a metodologia APAC.
Comitiva do Rio Grande do Norte junto com juiz mineiro
Aug 25, 2010
APAC TORNA-SE REALIDADE
24/08/2010 - APAC Macau receberá recursos da prefeitura de Guamaré
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Godeiro, junto ao coordenador do Programa Novos Rumos na Execução Penal, juiz Gustavo Marinho, estiveram em Guamaré, nesta segunda-feira, 23, para a assinatura de um convênio, para repasse de recursos para a instalação da primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados-APAC do Nordeste, a qual está sendo criada na cidade de Macau.
A solenidade aconteceu na Câmara Municipal “Expedito Vieira da Câmara”, quando assinaram o documento o prefeito municipal de Guamaré, Auricélio dos Santos Teixeira, o presidente da APAC Macau, pastor Francisco Joaquim Filho, e o presidente do TJ, des. Rafael Godeiro.
Diante de um plenário tomado pela população da cidade, o juiz Gustavo Marinho falou dos objetivos da APAC e ressaltou que, para a metodologia dar certo, tem que haver o apoio de toda a sociedade. Para o magistrado, a data é marcante, porque foi o primeiro convênio assinado com o propósito de repasse de recursos, o que demonstra o grau de confiança que a prefeitura deposita na APAC.
O prefeito de Guamaré, Auricélio Teixeira, foi um momento muito importante para a cidade, já que recebe do Tribunal de Justiça um projeto "tão importante". Para ele, o Poder Judiciário é "um amigo de sua gestão, um poder que vem ajudando a administrar Guamaré".
Ele ainda definiu a APAC como uma instituição de credibilidade no Brasil e no exterior.
“Como gestor, percebo que os presos precisam de uma oportunidade, podemos não saber qual foi o erro que eles cometeram, mas dando-lhes uma oportunidade estaremos protegendo nossa família”, afirmou o prefeito completando que é obrigação de todos os poderes dar apoio às presos, pois assim está protegendo com isso toda a sociedade.
“Para mim é uma honra participar de um grande ato de coragem que visa melhorar a vida de quem cometeu um erro e contribuir para uma sociedade bem melhor”, finalizou.
O corregedor geral de justiça, des. João Rebouças, disse que o projeto é inédito. Para ele, hoje, no sistema tradicional, a sociedade está alimentando um "monstro" que se chama violência e com isso ela deve se preocupar. Com a APAC, a sociedade está dando uma oportunidade ao preso, o apoio que ele necessita para voltar a ser útil para ela.
Finalizou afirmando que o Poder Judiciário hoje pensa diferente e trata os problemas da sociedade com produtividade, clareza e celeridade.
O presidente disse que a assinatura daquele convênio vai possibilitar a instalação da primeira APAC do nordeste brasileiro na cidade de Macau. “Quando eu vejo um equipe de voluntários, junto com a comunidade inteira interessada em participar do sistema isto significa que a APAC vai dar certo, porque o interesse parte da própria comunidade. Assim, ao invés de criticar destrutivamente ela vai colaborar construtivamente”, explicou.
Aug 13, 2010
Palestra sobre o Método APAC
Durante a programação da igreja Adventista na ilha de Santana foram apresentadas várias palestras durante a semana: saúde, conselho tutelar, direitos, etc. Hoje foi a vez da primeira palestra sobre a APAC proferida pelo Pastor Francisco Joaquim. Na ocasião o pastor fez uma explanação sobre o método APAC e sua importância para o municipio de Macau e Região. Durante a explanação houveram vários questionamentos, inclusive de um assistente sobre a possibilidade de um parente vir para APAC cumprir pena e ter a oportunidade de mudar de vida. Durante 45 minutos a população da ilha de santana teve a oportunidade de conhecer o método APAC que está sendo implantado emm Macau. A expectativa é que o inicio dos trabalho aconteça na primeira semana de setembro.
Aug 8, 2010
APAC TORNA-SE REALIDADE
Aos poucos estamos chegando lá. Parece um sonho o que estamos a contemplar. Depois de muitas reuniões e encontros, estamos finalmente saindo do papel. Mais temos que levar em consideração que os recursos estão chegando com dificuldades devido ao período eleitoral que prejudica os repasses. Todavia com fé e esperança estamos vencendo. Há aqueles que até já duvidam da realização do nosso trabalho, no entanto, a paciência tem sido um bom remédio para todos, e é natural que a dúvida apareça em alguns corações. Afinal, até Tomé duvidou que o Cristo tinha ressuscitado. Mas Ele disse-lhe: Tomé, bem-aventurado aquele que não ver e crê. Não sejas incrédulo,mais crente (João capitulo 20). Quiçá possamos está vendo tudo pelos olhos da fé. Você não precisa ver para crê, mais crer para ver.
Alunos da casa de apoio ajudam na reforma da APAC
Francisco Clésio Pedreiro fazendo trabalho voluntário.
Alunos da casa de apoio ajudam na reforma da APAC
Alguns alunos da casa de apoio à vida estão trabalhando voluntariamente nas reformas do prédio da APAC em Macau. Francisco Clésio de Macau, Djavan de Pendências e Alexandre de Porto de Mangue, estão colaborando e muito nos serviços de pintura e instalação das grandes de segurança.
Aproveitando este momento,estamos convidando todos aqueles que querem serem voluntários da apac a se cadastrarem, há diversas áreas: educação,esporte, auto-ajuda, alimentação, artes, saúde, etc. Precisamos da ajuda de todos.
Jun 18, 2010
Carta as familias
ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO A VIDA
Carta a família de esclarecimento à família.
Querido Parente,
Cientes que estamos cumprindo nosso papel junto a sociedade macauense, pedimos que seja repassado a esta instituição o valor de R$100,00 (cem reais) para manutenção do projeto, em complemento aos recurso recebidos.
O valor deve ser depositado até o dia 05 de cada mês pelo período de 09 meses, tempo do tratamento neste projeto na conta 1123-4 Agência 0761 Operação 003 – Macau (qualquer casa lotérica) em nome da Associação casa de apoio a vida.
Quanto à cesta básica fica a critério da família escolher os produtos a serem colocados na mesma.
Não esquecendo que cada aluno deve ter mensalmente seu quite higiênico: creme dental, sabonete, desodorante em pasta, barbeador, perfumes, etc.
A família não deve repassar ao aluno qualquer valor em espécie ou bens, tudo deve ser entregue ao monitor da casa de apoio.
Importante: Cada aluno custa ao projeto mensalmente a quantia de R$326,66 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), deste total a prefeitura de Macau repassa R$ 200,00 (duzentos reais) por cada aluno, ficando o restante por conta da família.
Lembrando que nosso atendimento é apenas de 15 alunos mensalmente, o que gera uma despesa mensal de R$ 4.899,90 (quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), esse valor inclui: aluguel da chácara, água, luz, telefone, alimentação e transporte.
Esperando conta com vossa compreensão, desejamos paz e prosperidade.
Atenciosamente,
Francisco Joaquim da Silva Filho
Presidente
REC. UTILIDADE PUB – 20/2003 - CMDA – MACAU -020 - CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAU
Emails: joaquimmmc@hotmail.com joaquimmmc@yahoo.com.br
Doações: CEF ag. 0761 op 003 cc 1123-4
Carta a família de esclarecimento à família.
Querido Parente,
Cientes que estamos cumprindo nosso papel junto a sociedade macauense, pedimos que seja repassado a esta instituição o valor de R$100,00 (cem reais) para manutenção do projeto, em complemento aos recurso recebidos.
O valor deve ser depositado até o dia 05 de cada mês pelo período de 09 meses, tempo do tratamento neste projeto na conta 1123-4 Agência 0761 Operação 003 – Macau (qualquer casa lotérica) em nome da Associação casa de apoio a vida.
Quanto à cesta básica fica a critério da família escolher os produtos a serem colocados na mesma.
Não esquecendo que cada aluno deve ter mensalmente seu quite higiênico: creme dental, sabonete, desodorante em pasta, barbeador, perfumes, etc.
A família não deve repassar ao aluno qualquer valor em espécie ou bens, tudo deve ser entregue ao monitor da casa de apoio.
Importante: Cada aluno custa ao projeto mensalmente a quantia de R$326,66 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), deste total a prefeitura de Macau repassa R$ 200,00 (duzentos reais) por cada aluno, ficando o restante por conta da família.
Lembrando que nosso atendimento é apenas de 15 alunos mensalmente, o que gera uma despesa mensal de R$ 4.899,90 (quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), esse valor inclui: aluguel da chácara, água, luz, telefone, alimentação e transporte.
Esperando conta com vossa compreensão, desejamos paz e prosperidade.
Atenciosamente,
Francisco Joaquim da Silva Filho
Presidente
REC. UTILIDADE PUB – 20/2003 - CMDA – MACAU -020 - CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAU
Emails: joaquimmmc@hotmail.com joaquimmmc@yahoo.com.br
Doações: CEF ag. 0761 op 003 cc 1123-4
Jun 17, 2010
Viver Intensamente para o Próximo
Se há algo que Jesus ensinou foi o amor ao próximo. E se há algo que aumenta a cada dia, é o nosso próximo. Eles estão em todos os lugares, a comunidade dos excluidos. Não estou fazendo discurso da teologia da libertação, mais procurando mostrar que o homem está doente por demais. A educação, a ciência, os avanços tecnológicos não tem ajudado em nada a melhorar a índole humana. Então onde está a solução? Qual o caminho? O caminho é Jesus, a solução é Jesus! Ele diz: Eu sou o caminho a verdade e a vida.
Ajude-nos a manter a casa de apoio a vida. Tenho procurado servir sem interesses, desejando apenas ajudar estes jovens a se livrar das drogas lhes dando uma nova oportunidade de viver bem.
BR 406 – NATAL – TREVO COHAB
CGC – 05.802.363/0001 – 64
TELEFONE – 9969 8747
9965 8709 - Pastor
REC. UTILIDADE PUB – 20/2003 - CMDA – MACAU -020 - CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAU
Emails: joaquimmmc@hotmail.com joaquimmmc@yahoo.com.br
contas para ajuda: banco do brasil 22.642-4 ag 0477-4 ou caixa ec. federal 1123-4 ag. 0761
Jun 5, 2010
seminário da apac foi um sucesso.
O primeiro seminário da APAC de formação do voluntáriado foi um grande sucesso no Municpio de Macau. Contando com o apoio do tribunal de justiça, prefeitura de Macau,diretoria da APAC de macau, e diversas autoridades, o seminário foi realizado em clima de completa festa. Todos ficaram profundamente empolgados com o evento. O palestrante, Dr. Valdecir Ferreira, Presidente da FEBAC - federação das apacs do Brasil foi extraordinário e muito feliz durante os dois dias. Começamos com 160 assistente e terminamos com o mesmo número. Todos ficaram encantados com a participação de todos. Nossos próximo passo e a realização de um encontro com os futuros voluntários da APAC macau.
PASTOR JOAQUIM NA CAMPANHA CONTRA A PROSTITUIÇÃO INFANTIL
NO DIA 19 DE MAIO, O CONSELHO DA CRIANÇA DE MACAU, JUNTO COM AGENTES DE PROTEÇÃO, CONSELHO TUTELAR, SECRETÁRIA DE ASSISTÊNIA, CREAS E CRAS, E DIVERSAS ESCOLAS, REALIZARAM UMA PASSEATA PELAS RUAS DE MACAU PARA LEMBRAR O DIA NACIONAL DE COMBATE A PROSTITUIÇÃO INFANTIL EM NOSSO MUNICIPI.
CASA DE APOIO VISITA A IGREJA BATISTA NACIIONAL
OS JOVENS DA CASA DE APOIO FORAM VISITAR A IGREJA BATISTA NACIONAL.
May 13, 2010
Método apac é a solução
Método Apac é apontado como alternativa para o
sistema prisional
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - 04 de Junho de 2009
A adoção do modelo das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) como forma alternativa de execução de penas, integração dos sistemas de informações sobre os sentenciados e atenção à situação das mulheres e portadores de sofrimento mental que estão no sistema prisional. Estas foram algumas das sugestões apresentadas pelos convidados da audiência pública realizada nesta quinta-feira (4/6/09) pela Comissão Especial de Execução das Penas no Estado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Subsecretário fala sobre de penas em comunidades t...
Representantes da Justiça discutem impacto da refo...
Presos provisórios são o gargalo do sistema prisional...
» ver as 14 relacionadas
O relator da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), disse que a realização de audiências públicas e visitas no interior do Estado estão contribuindo para que os deputados conheçam alternativas ao sistema penitenciário tradicional. O deputado considera que o atual modelo não é mais válido e o classifica como "um novo tipo de coerção social".
O desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, parabenizou o trabalho da Comissão Especial. "A Assembleia abre os caminhos de discussão para que o Judiciário encontre o terreno já pavimentado para solucionar os problemas que afetam a sociedade", disse.
Participantes defendem o método Apac
Muitos dos convidados da audiência destacaram as Apacs como o melhor método de pena alternativa, que se pauta no trabalho de ressocialização dos condenados com prestação de assistência social, educacional, médica e psicológica.
O desembargador Herbert José Almeida Carneiro defendeu a adoção do método Apac como política de Estado. Ele citou a Lei Estadual 15.299, de 2004, relativa a convênios entre o Estado e as Apacs, e disse que a dependência dessas instituições com relação a repasses de recursos do Estado via convênios compromete sua manutenção.
O desembargador disse que esses recursos deveriam ser previstos em dotação orçamentária, para que as Apacs tenham mais garantias. O deputado Durval Ângelo prometeu que essa questão será avaliada, mas ressaltou que se deve ter cuidado para não interferir na autonomia das Apacs. Para o parlamentar, o modelo é eficaz justamente por se tratar de uma iniciativa da sociedade. Já o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), disse apoiar integralmente a sugestão do desembargador. O deputado apontou a prestação de contas dos recursos repassados pelo Estado como uma das maiores limitações para o trabalho das Apacs.
O diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Antônio Ferreira, ressalvou que o método Apac deve ser encarado como alternativa ao sistema prisional tradicional, não como um modelo pronto. Ele lembrou que a Apac é resultado da mobilização da sociedade civil organizada, e que "não é criada por decreto".
Valdeci Ferreira acredita que apenas uma revisão do modelo de convênio entre Estados e Apacs seja suficiente para resolver as dificuldades que essas instituições enfrentam. Ele defendeu ainda a construção de unidades prisionais de forma descentralizada, para que os condenados possam cumprir suas penas em locais mais próximos de suas cidades e, assim, contar com o apoio de suas famílias.
Experiências de êxito - Magda Mendes, da Apac de Nova Lima, afirmou que a instituição conta com o envolvimento da comunidade e com o apoio do poder público, do Judiciário e de empresas. "Trabalhamos de maneira integral, para colocar as pessoas numa condição humana fazendo com que sejam donas do seu próprio destino, com responsabilidade", enfatizou. Para ela, o acompanhamento psicológico é fundamental não só para os detentos, como também para as famílias.
Jeime Faria, da Apac de Itaúna, disse que são 160 recuperandos no município, e que há um projeto para aumentar 50 vagas masculinas, mas isso depende de verbas do Estado. Ela destacou que aqueles que são atendidos veem na Apac uma porta para a recuperação. "Nós mostramos para eles que somos educadores", pontuou.
Execução das penas esbarra em falta de integração de informações
Outro problema para a gestão da execução das penas é o fato de os sistemas de informações sobre os presos não serem integrados, segundo apontou o desembargador Herbert Carneiro. Ele disse que informações mais recentes das unidades prisionais, como novas entradas ou fugas de presos, não constam no Sistema Computacional de Acompanhamento Processual das Comarcas (Siscom), pelo fato de esse sistema não estar interligado ao Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen).
O diretor de articulação do atendimento jurídico da Secretaria de Estado de Defesa Social, Alexandre Martins da Costa, comunicou que o Estado já estuda meios para integrar esses sistemas. Para permitir a integração, o diretor informou que é necessário transformar o Siscom em um sistema estadual, a exemplo do Infopen.
O deputado Durval Ângelo informou que o sistema de informações que os promotores e técnicos da comarca de Governador Valadares pode ser muito útil. Segundo o deputado, pelo programa é possível acompanhar todas as informações referentes aos processos de execução das penas, inclusive a indicação dos detentos que têm direito à progressão de regime.
Grupo defende tratamento digno aos presos
Representantes do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade marcaram presença na reunião para falar dos maus tratos a que são submetidos os presos. A advogada da entidade, Fernanda Vieira, relatou as principais queixas trazidas pelos parentes dos presos.
Abuso nas rotinas de revista dos presos e dos visitantes, o uso de força além da necessária para combater as rebeliões dos detentos e a transferência arbitrária de presos são algumas dessas queixas. "Quando uma pessoa é presa, ela perde o direito à liberdade, não os outros direitos", frisou a advogada. Ela apontou como exemplo o direito do preso de cumprir pena perto da família. "Os sentenciados que contam com o apoio familiar dificilmente reincidem", afirmou.
Fernanda Vieira disse ser fundamental que sejam criados mecanismos de atenção aos detentos que apresentam sofrimento mental e danos psicológicos. Segundo ela, essa população carcerária precisa de um tratamento especializado.
O desembargador Herbert Carneiro mostrou-se preocupado com a população carcerária feminina, que está crescendo quatro vezes mais que a masculina, de acordo com dados que apresentou. Ele estima que até 2012 serão 50 mil mulheres no sistema prisional brasileiro. Esse crescimento, segundo o desembargador, exige que o Estado crie políticas específicas para a execução de penas das mulheres. Apontou como avanço a Lei Federal 11.942, editada no mês passado, que altera a Lei Federal de Execução Penal, prevendo a construção de berçários e creches nas penitenciárias femininas. Ele lamenta, entretanto, que os portadores de sofrimento mental não tenham sido contemplados por essa lei.
Requerimentos - A comissão aprovou requerimento do deputado João Leite para envio de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça para que informe o número de pessoas que são encaminhadas às comunidades terapêuticas para o cumprimento de penas alternativas.
A comissão aprovou também quatro requerimentos do deputado Durval Ângelo. O primeiro solicita a prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial por mais 30 dias. O deputado também fez requerimento de audiência pública para ouvir os promotores da Vara de Execuções Criminais de Governador Valadares e os funcionários da secretaria da Vara sobre o sistema informatizado de acompanhamento da execução criminal dos sentenciados da comarca.
Outro requerimento é para que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social, à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social e ao juiz da Vara de Execuções Criminais de Uberlândia o relatório elaborado pela vereadora Liza Prado, sobre irregularidades nas unidades prisionais do município.
O último requerimento é para que seja encaminhado ofício à Secretaria de Defesa Social solicitando a liberação de verba para aquisição e reforma de um imóvel para o funcionamento da Apac de Uberlândia.
Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Durval Ângelo (PT), relator; e Fábio Avelar (PSC). Também participaram da reunião as representantes do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Fernanda Monteiro, Diná Freitas Borges e Soraia Gomes Pedra; a defensora pública da União Giedra Cristina Pinto Moreira; o presidente da Apac de Sete Lagoas, Flávio Rocha; a diretora jurídica da Apac de Sete Lagoas, Margareth Rebelo; a defensora pública de Nova Lima Renata Salazar; a representante da Capelania Prisional, Mônica Peixoto; e a representante do departamento jurídico da Apac de Nova Lima, Juliana das Mercês Vaz.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
sistema prisional
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - 04 de Junho de 2009
A adoção do modelo das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) como forma alternativa de execução de penas, integração dos sistemas de informações sobre os sentenciados e atenção à situação das mulheres e portadores de sofrimento mental que estão no sistema prisional. Estas foram algumas das sugestões apresentadas pelos convidados da audiência pública realizada nesta quinta-feira (4/6/09) pela Comissão Especial de Execução das Penas no Estado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Subsecretário fala sobre de penas em comunidades t...
Representantes da Justiça discutem impacto da refo...
Presos provisórios são o gargalo do sistema prisional...
» ver as 14 relacionadas
O relator da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), disse que a realização de audiências públicas e visitas no interior do Estado estão contribuindo para que os deputados conheçam alternativas ao sistema penitenciário tradicional. O deputado considera que o atual modelo não é mais válido e o classifica como "um novo tipo de coerção social".
O desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, parabenizou o trabalho da Comissão Especial. "A Assembleia abre os caminhos de discussão para que o Judiciário encontre o terreno já pavimentado para solucionar os problemas que afetam a sociedade", disse.
Participantes defendem o método Apac
Muitos dos convidados da audiência destacaram as Apacs como o melhor método de pena alternativa, que se pauta no trabalho de ressocialização dos condenados com prestação de assistência social, educacional, médica e psicológica.
O desembargador Herbert José Almeida Carneiro defendeu a adoção do método Apac como política de Estado. Ele citou a Lei Estadual 15.299, de 2004, relativa a convênios entre o Estado e as Apacs, e disse que a dependência dessas instituições com relação a repasses de recursos do Estado via convênios compromete sua manutenção.
O desembargador disse que esses recursos deveriam ser previstos em dotação orçamentária, para que as Apacs tenham mais garantias. O deputado Durval Ângelo prometeu que essa questão será avaliada, mas ressaltou que se deve ter cuidado para não interferir na autonomia das Apacs. Para o parlamentar, o modelo é eficaz justamente por se tratar de uma iniciativa da sociedade. Já o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), disse apoiar integralmente a sugestão do desembargador. O deputado apontou a prestação de contas dos recursos repassados pelo Estado como uma das maiores limitações para o trabalho das Apacs.
O diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Antônio Ferreira, ressalvou que o método Apac deve ser encarado como alternativa ao sistema prisional tradicional, não como um modelo pronto. Ele lembrou que a Apac é resultado da mobilização da sociedade civil organizada, e que "não é criada por decreto".
Valdeci Ferreira acredita que apenas uma revisão do modelo de convênio entre Estados e Apacs seja suficiente para resolver as dificuldades que essas instituições enfrentam. Ele defendeu ainda a construção de unidades prisionais de forma descentralizada, para que os condenados possam cumprir suas penas em locais mais próximos de suas cidades e, assim, contar com o apoio de suas famílias.
Experiências de êxito - Magda Mendes, da Apac de Nova Lima, afirmou que a instituição conta com o envolvimento da comunidade e com o apoio do poder público, do Judiciário e de empresas. "Trabalhamos de maneira integral, para colocar as pessoas numa condição humana fazendo com que sejam donas do seu próprio destino, com responsabilidade", enfatizou. Para ela, o acompanhamento psicológico é fundamental não só para os detentos, como também para as famílias.
Jeime Faria, da Apac de Itaúna, disse que são 160 recuperandos no município, e que há um projeto para aumentar 50 vagas masculinas, mas isso depende de verbas do Estado. Ela destacou que aqueles que são atendidos veem na Apac uma porta para a recuperação. "Nós mostramos para eles que somos educadores", pontuou.
Execução das penas esbarra em falta de integração de informações
Outro problema para a gestão da execução das penas é o fato de os sistemas de informações sobre os presos não serem integrados, segundo apontou o desembargador Herbert Carneiro. Ele disse que informações mais recentes das unidades prisionais, como novas entradas ou fugas de presos, não constam no Sistema Computacional de Acompanhamento Processual das Comarcas (Siscom), pelo fato de esse sistema não estar interligado ao Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen).
O diretor de articulação do atendimento jurídico da Secretaria de Estado de Defesa Social, Alexandre Martins da Costa, comunicou que o Estado já estuda meios para integrar esses sistemas. Para permitir a integração, o diretor informou que é necessário transformar o Siscom em um sistema estadual, a exemplo do Infopen.
O deputado Durval Ângelo informou que o sistema de informações que os promotores e técnicos da comarca de Governador Valadares pode ser muito útil. Segundo o deputado, pelo programa é possível acompanhar todas as informações referentes aos processos de execução das penas, inclusive a indicação dos detentos que têm direito à progressão de regime.
Grupo defende tratamento digno aos presos
Representantes do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade marcaram presença na reunião para falar dos maus tratos a que são submetidos os presos. A advogada da entidade, Fernanda Vieira, relatou as principais queixas trazidas pelos parentes dos presos.
Abuso nas rotinas de revista dos presos e dos visitantes, o uso de força além da necessária para combater as rebeliões dos detentos e a transferência arbitrária de presos são algumas dessas queixas. "Quando uma pessoa é presa, ela perde o direito à liberdade, não os outros direitos", frisou a advogada. Ela apontou como exemplo o direito do preso de cumprir pena perto da família. "Os sentenciados que contam com o apoio familiar dificilmente reincidem", afirmou.
Fernanda Vieira disse ser fundamental que sejam criados mecanismos de atenção aos detentos que apresentam sofrimento mental e danos psicológicos. Segundo ela, essa população carcerária precisa de um tratamento especializado.
O desembargador Herbert Carneiro mostrou-se preocupado com a população carcerária feminina, que está crescendo quatro vezes mais que a masculina, de acordo com dados que apresentou. Ele estima que até 2012 serão 50 mil mulheres no sistema prisional brasileiro. Esse crescimento, segundo o desembargador, exige que o Estado crie políticas específicas para a execução de penas das mulheres. Apontou como avanço a Lei Federal 11.942, editada no mês passado, que altera a Lei Federal de Execução Penal, prevendo a construção de berçários e creches nas penitenciárias femininas. Ele lamenta, entretanto, que os portadores de sofrimento mental não tenham sido contemplados por essa lei.
Requerimentos - A comissão aprovou requerimento do deputado João Leite para envio de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça para que informe o número de pessoas que são encaminhadas às comunidades terapêuticas para o cumprimento de penas alternativas.
A comissão aprovou também quatro requerimentos do deputado Durval Ângelo. O primeiro solicita a prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial por mais 30 dias. O deputado também fez requerimento de audiência pública para ouvir os promotores da Vara de Execuções Criminais de Governador Valadares e os funcionários da secretaria da Vara sobre o sistema informatizado de acompanhamento da execução criminal dos sentenciados da comarca.
Outro requerimento é para que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social, à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social e ao juiz da Vara de Execuções Criminais de Uberlândia o relatório elaborado pela vereadora Liza Prado, sobre irregularidades nas unidades prisionais do município.
O último requerimento é para que seja encaminhado ofício à Secretaria de Defesa Social solicitando a liberação de verba para aquisição e reforma de um imóvel para o funcionamento da Apac de Uberlândia.
Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Durval Ângelo (PT), relator; e Fábio Avelar (PSC). Também participaram da reunião as representantes do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Fernanda Monteiro, Diná Freitas Borges e Soraia Gomes Pedra; a defensora pública da União Giedra Cristina Pinto Moreira; o presidente da Apac de Sete Lagoas, Flávio Rocha; a diretora jurídica da Apac de Sete Lagoas, Margareth Rebelo; a defensora pública de Nova Lima Renata Salazar; a representante da Capelania Prisional, Mônica Peixoto; e a representante do departamento jurídico da Apac de Nova Lima, Juliana das Mercês Vaz.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
Apr 21, 2010
Diretoria da Apac Macau visita futuro prédio
Membros da diretoria da apac realizaram uma visita ao prédio onde será instalado o projeto.
Diretoria da Apac Macau visita futuro prédio
Membros da diretoria da apac realizaram uma visita ao prédio onde será instalado o projeto.
Apr 19, 2010
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